? CONTEÚDO DA PÁGINA – CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)

Safwa Boutique – ADI COMPANY SAS

PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais de Venda regem todas as vendas celebradas no site Safwa Boutique (safwaboutique.com), propriedade da ADI COMPANY SAS, 107 boulevard National, 13003 Marselha – França.

Telefone: 07 45 09 62 06
Email: boutique.safwa@gmail.com

A Safwa Boutique comercializa: perfumes, livros, produtos naturais, vestuário.

A validação de uma encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.

ARTIGO 1 – PRINCÍPIOS

As presentes CGV expressam a integralidade das obrigações das partes.
Aplicam-se à exclusão de qualquer outra condição, nomeadamente as aplicáveis em loja física.

As CGV podem ser alteradas a qualquer momento. A versão aplicável é a que está em vigor no momento da encomenda.

Validade das CGV até 31 de dezembro de 2025.

ARTIGO 2 – CONTEÚDO

As presentes CGV definem os direitos e obrigações no âmbito da venda online dos produtos oferecidos pela Safwa Boutique.

Dizem respeito unicamente:

às compras efetuadas no site da Safwa Boutique
às entregas em França metropolitana ou Córsega
para os DOM-TOM e o internacional: contactar boutique.safwa@gmail.com

ARTIGO 3 – INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS

Em conformidade com o artigo L.221-5 do Código do Consumo, o cliente reconhece ter recebido de forma legível:

características essenciais dos produtos
preço com IVA incluído
eventuais custos adicionais
modalidades de entrega
identidade e contactos do vendedor
garantias legais
funcionamento e compatibilidade dos conteúdos digitais (se aplicável)

ARTIGO 4 – ENCOMENDA

O cliente pode fazer a encomenda 24h/24 a partir do catálogo online.

Para validar a encomenda, deve:
✔ aceitar as CGV
✔ escolher o endereço e modo de entrega
✔ validar o pagamento

A encomenda torna-se definitiva:

após confirmação por email
após recebimento do pagamento

Em caso de problema (pagamento, endereço, erro), a Safwa Boutique reserva-se o direito de bloquear a encomenda.

Apoio ao cliente:
? 07 45 09 62 06
? boutique.safwa@gmail.com

ARTIGO 5 – ASSINATURA ELETRÓNICA

A validação do pagamento constitui prova do acordo do cliente e da exigibilidade dos montantes devidos.

Qualquer utilização fraudulenta de cartão bancário deve ser comunicada imediatamente.

ARTIGO 6 – CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA

Um email de confirmação é enviado automaticamente após a validação.

ARTIGO 7 – PROVA DA TRANSAÇÃO

Os registos informatizados da Safwa Boutique servem de prova das comunicações, encomendas e pagamentos.

As faturas são arquivadas num suporte fiável.

ARTIGO 8 – INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

Os produtos propostos estão disponíveis dentro dos limites do stock.

As fotos não são contratuais.

Qualquer erro involuntário não poderá implicar a responsabilidade do vendedor.

ARTIGO 9 – PREÇO

Os preços são expressos em euros (€) com IVA incluído.

Não incluem os custos de entrega (indicados antes do pagamento).

Qualquer modificação de IVA ou taxa será automaticamente aplicada.

ARTIGO 10 – MÉTODOS DE PAGAMENTO

Encomenda com obrigação de pagamento.

Meios aceites:

Cartão bancário
PayPal

O vendedor pode recusar uma encomenda em caso de incidente de pagamento.

ARTIGO 11 – DISPONIBILIDADE – REEMBOLSO – RESOLUÇÃO

Prazos de expedição: em 24h úteis (exceto períodos excecionais).

Prazos de entrega estimados:

França: 2 a 7 dias
Máximo legal: 30 dias

Em caso de atraso, o cliente pode solicitar:

nova data
resolução do contrato se o atraso for um critério essencial
reembolso em 14 dias

Em caso de rutura de stock:
✔ reembolso em 14 dias
ou
✔ substituição

ARTIGO 12 – ENTREGA

A entrega significa a transferência da posse ou controlo do produto.

Condições:

entrega no endereço indicado
custos de reexpedição se o endereço estiver incorreto
verificação obrigatória do estado da embalagem
em caso de embalagem danificada → recusa da embalagem

Em caso de anomalia:
✔ reservas manuscritas
✔ confirmação ao transportador em 2 dias úteis
✔ cópia ao vendedor

As devoluções devem ser solicitadas nos 14 dias seguintes à entrega.

ARTIGO 13 – ERROS DE ENTREGA

Qualquer reclamação deve ser feita no próprio dia ou no 1º dia útil após a entrega:

? 07 45 09 62 06
? boutique.safwa@gmail.com

Será atribuído um número de devolução.
Os produtos devem ser devolvidos completos e em perfeito estado.

Os custos de devolução são a cargo do vendedor em caso de erro da sua parte.

ARTIGO 14 – GARANTIAS

14.1 Garantia legal de conformidade

(Artigos L.217-3 a L.217-20 do Código do Consumo)

válida por 2 anos
reparação ou substituição à escolha do cliente
prova não exigida durante 24 meses (novo)

14.2 Garantia contra defeitos ocultos

(Artigos 1641 a 1649 do Código Civil)

Permite a resolução da venda ou uma redução do preço.

ARTIGO 15 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Prazo legal: 14 dias após a entrega.

Condições:

produto não utilizado
estado novo
completo (embalagem, manual, acessórios)
custos de devolução a cargo do cliente

Reembolso em 14 dias.

Produtos excluídos:

produtos personalizados
produtos de higiene abertos (perfumes, cosméticos)
conteúdos digitais não materiais já iniciados
jornais, revistas
produtos suscetíveis de se deteriorarem rapidamente

ARTIGO 16 – FORÇA MAIOR

Qualquer evento externo e imprevisível (catástrofe, greve, falha de rede, etc.) suspende as obrigações das partes.

Se o evento durar mais de 3 meses, o contrato pode ser rescindido.

ARTIGO 17 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do site estão protegidos.
Qualquer reprodução é estritamente proibida.

ARTIGO 18 – INFORMÁTICA E LIBERDADES

Os dados pessoais são recolhidos para o processamento das encomendas.

O cliente dispõe dos seus direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição).

Detalhes disponíveis na nossa Política de Privacidade.

ARTIGO 19 – NULIDADE PARCIAL

Se uma cláusula for invalidada, as restantes permanecem aplicáveis.

ARTIGO 20 – NÃO RENÚNCIA

O facto de não invocar um direito não equivale a renúncia.

ARTIGO 21 – TÍTULOS

Os títulos servem apenas para facilitar a leitura.

ARTIGO 22 – IDIOMA DO CONTRATO

Apenas a versão francesa é válida em caso de litígio.

ARTIGO 23 – MEDIAÇÃO

Mediação disponível de acordo com o artigo L.616-1 do Código do Consumo.

Plataforma de resolução de litígios da UE:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/

ARTIGO 24 – LEI APLICÁVEL

O contrato é regido pela lei francesa.
Em caso de litígio: tribunal competente em França.

ARTIGO 25 – DADOS PESSOAIS

(Versão completa RGPD integrada na tua versão original)
→ Posso reescrevê-la de forma mais adequada se quiseres.

Termos e Condições Gerais de Venda